> DIRETORIA

A Rede Euroamericana de Motricidade Humana - enquanto Organização Internacional Não Governamental - é uma associação voluntária, de sujeitos de direito público ou privado internacionais, constituída mediante ato internacional, de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, conforme estabelecido em seus estatutos, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.

As Organizações Internacionais Não Governamentais, uma vez constituídas, adquirem personalidade jurídica independente de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de convênios com outras organizações internacionais e com instituições, nos termos do seu ato constitutivo.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao poder convencional das organizações internacionais, inclusive as não governamentais.

Para a institucionalização jurídica da REMH, criou-se o Instituto Euroamericano de Educação e Motricidade Humana, que é uma associação de caráter educacional, técnico, científico e cultural, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, sendo regido por seu Estatuto, elaborado de acordo com a legislação vigente, em especial, pelo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

O Instituto foi constituído para promover a formação da Rede e secretariá-la, sendo certo que a Rede congregará Instituições de Ensino Superior ou Instituições Científicas, sediadas em países da Europa e das Américas.